Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tang...

#Questão 717703 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

A) A todos são assegurados a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

B) O processo administrativo é inquisitivo, não sendo dotado de contraditório e ampla defesa.

C) Caso não sejam custeadas diretamente pelo erário, as campanhas dos órgãos da administração pública podem conter imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas.

D) A administração pode fornecer a qualquer cidadão, desde que mediante o pagamento de taxas, certidão de atos para defesa dos respectivos direitos.

E) A expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal dar-se-á mediante pagamento de taxa.

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