AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
A respeito da organização do Município, é correto afirmar, EXCETO:
Os Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo.
A Bandeira, o Hino e o Brasão, definidos em Lei, são os símbolos do Município.
A organização, pelo Município, de seu Governo e Administração é um dos elementos configuradores de sua autonomia.
A Lei Orgânica não proíbe que um dos Poderes exerça a função do outro.
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