Assinale a alternativa correta com base nas disposições ...

#Questão 717562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

A) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo serão objeto de avaliações de desempenho

B) “Ascensão” é a passagem do servidor da classe de um cargo para a primeira do cargo imediatamente superior, em qualquer carreira e não depende de habilitação em concurso interno

C) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade e terá sua remuneração reduzida até o seu retorno por meio do aproveitamento obrigatório

D) Considera-se como reintegração, o reingresso do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidado seu desligamento por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento da remuneração, quando couber

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