De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores ...

#Questão 717444 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Palmas - Legislação Aplicada, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa CORRETA.

A) Os cargos públicos municipais, segundo a sua natureza, podem ser de provimento em comissão, com identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio, de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos;

B) Os Chefes dos Poderes do Município instituirão como incentivos funcionais, prêmio pela produção de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade, a redução dos custos operacionais e a preservação do patrimônio público, ou ainda, a concessão de medalhas, diploma de honra ao mérito, condecoração e elogio.

C) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado e irmãos, ou dependentes que viva às suas expensas, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até cento e vinte dias, e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até cento e oitenta dias.

D) Após cada triênio de exercício, o servidor efetivo estável poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até seis meses, sem prejuízo de sua remuneração, para participar de curso de capacitação, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo.

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