Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efe...

Questão Q717320

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP) - Analista de Gestão Municipal Área Contabilidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP)

Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor

A poderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários. B deverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário. C poderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais. D poderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário. E não poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.

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