Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efe...

#Questão 717320 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Analista de Gestão Municipal

Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor

A) poderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários.

B) deverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.

C) poderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.

D) poderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.

E) não poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.

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