De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o ...

Questão Q717310

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São Luís - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,

A todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, complementarmente, nos termos de lei complementar estadual, as rendas e suprimentos de fundos. B as dotações necessárias ao custeio de serviços municipais. C todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, também, obrigatoriamente, nos termos de lei complementar municipal, as rendas e suprimentos de fundos. D todos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, obrigatoriamente. E preferencialmente, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais.

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