Sabendo que parceria público-privada é o contrato adminis...

#Questão 717115 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Sabendo que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, assinale a alternativa correta.

A) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

B) Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

C) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

D) O prazo de vigência do contrato de parceria público-privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não pode ser inferior a dez nem superior a vinte e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

E) Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, devendo a Administração Pública ser titular da maioria do seu capital votante.

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