A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças ...

Questão Q716997

2017 Banca não informada Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Assistente Social - do ano 2017 • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que for feita a apreciação do pedido:

A a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvida e a sua opinião ser considerada; B a criança ou adolescente deverá ser imediatamente apresentada a família substituta; C caso a criança e o adolescente não concorde em reatar seus vínculos familiares, estes devem ser imediatamente colocado em família estrangeira; D ao assumir a guarda ou tutela, o responsável é desobrigado a ir a presença do juiz de menor; E a guarda de família substituta é permanente e inviolável.

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