De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o...

A Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente. B Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais. C Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados. D Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional. E Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.