Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito gara...

Questão Q716826

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e Juventude - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser aplicadas, EXCETO:

A Em razão de sua conduta, encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. B Por abuso do pai ou responsável, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. C Em razão de sua conduta ou por omissão dos pais ou responsável, matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. D Por omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsável, abrigo em entidade.

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