Questão Q716668
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Prova: Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º ...

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem. É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.

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