Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura a...

#Questão 716657 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, em especial,

A) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

B) utilizar, em obra particular, máquinas de propriedade de entidades da administração pública indireta estadual.

C) frustrar a licitude de processo seletivo para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.

D) realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares.

E) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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