De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promove...

#Questão 716656 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contra

A) o devedor e o interessado economicamente na ocorrência do fato gerador.

B) o fiador e o administrador judicial da massa falida.

C) o depositário e o espólio.

D) o fiador e o responsável tributário.

E) o administrador judicial da massa falida e o responsável tributário.

30/10/2019 às 03:04h

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Resposta certa D. Art. 4ª, incisos II e V, da lei 6830

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