Questão Q716602
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 9.966/2000
Prova: Concurso Petrobras - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras

Nos termos da Lei no 9.966/2000, todo despejo deliberado ...

Nos termos da Lei no 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado

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