Questão Q716594
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 12.846/2013
Prova: Concurso Petrobras - Analista de Sistemas Júnior Área Processos de Negócio - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras

De acordo com a Lei no 12.846/2013, há uma proibição de ...

De acordo com a Lei no 12.846/2013, há uma proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.

O prazo para se manter essa proibição é de, no mínimo, 1 ano, e, no máximo, de

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