A respeito das políticas nacionais relativas a recursos h...

#Questão 716279 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.

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