Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercíc...

#Questão 715946 - Legislação Especial Federal, Lei 6.583/1978, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício profissional, assinale a alternativa correta:

A) É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.

B) Para o exercício da profissão na administração pública ou exercício de cargo, função ou emprego em empresas públicas e privadas, de assessoramento, chefia ou direção, poderá ser requisitada, como condição essencial, a apresentação da Carteira de Identidade Profissional de Nutricionistas.

C) O livre exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional competente.

D) É vedado o exercício simultâneo, ainda que temporário, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais conselhos regionais.

E) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão ou para o funcionamento da empresa.

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