A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a...

#Questão 715933 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de

A) um a cinco anos, ou multa, somente.

B) um mês a quatro anos e multa.

C) cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D) seis anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E) um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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