Questão Q715933
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Fiscal Estadual Agropecuário Área Engenheiro Florestal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a...

A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...