Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da ...

#Questão 714700 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.

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