Questão
Q714621
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Engenharia Ambiental Perito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério Público da União (MPU)
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado ...
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Entre os instrumentos da política urbana, encontram-se os seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; os institutos tributários e financeiros; os estudos prévios de impacto ambiental (EIA) e estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV).
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