Questão Q714545
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Especialista Portuário Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os it...

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades. A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.

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