O plano diretor revela referido princípio através de seu...

Questão Q714542

2018 Banca não informada Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG

Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Prova: Concurso Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo Área Analista de Política Urbana - do ano 2018 • Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG

O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:

A Que deve ser aprovado na esfera federal garantindo a política atual de permanência política e estagnação urbana. B O processo de elaboração do Plano diretor é de competência do poder judiciário de cada município. C O plano diretor deve ser construído pela câmara municipal que pode permitir ou proibir audiências públicas de acordo com seu interesse. D Na garantia de participação dos cidadãos no processo de elaboração, fiscalização e implementação deste plano.

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