Questão Q714396
2018 Banca não informada Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Assistente Social - do ano 2018 • Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao res...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:

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