Questão Q714228
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Atendente Área Telefonista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. ...

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Ao adolescente que pratica ato infracional poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência.

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