Questão Q714181
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores,

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...