Questão Q714180
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Segundo a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Ado...

Segundo a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

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