Questão Q714042
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes,...

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semil i b e rdade e inte rnação são apl icáveis , excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.

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