Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes,...

#Questão 714042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semil i b e rdade e inte rnação são apl icáveis , excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.

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