Questão Q714043
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes,...

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após praticar um furto em uma residência, um adolescente com 17 anos de idade foi apreendido em flagrante e apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade policial deveria, de imediato, lavrar o auto de apreensão e determinar o recolhimento do adolescente em entidade de atendimento, para permanência sob internação provisória.

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