À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Le...

#Questão 714020 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Monitor de Gestão Educacional

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes. Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.

  • 10/12/2018 às 11:20h
    15 Votos

    Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a
    vexame ou a constrangimento:
    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

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