Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), são competências da equi...

#Questão 714006 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), são competências da equipe técnica que assessora a Justiça da Infância e Juventude:

A) fornecer subsídios por escrito ou verbalmente, além de desenvolver intervenções de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, com a manifestação técnica subordinada e condicionada às demandas da autoridade judicial;

B) fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, bem como desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação à autoridade judicial, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;

C) fornecer subsídios por escrito, sendo vedada a manifestação verbal em audiência, bem como orientar, encaminhar, aconselhar sob subordinação técnica e hierárquica à autoridade judicial;

D) fornecer subsídios verbais em audiência, bem como desenvolver práticas de orientação, encaminhamento, prevenção, sendo vedado qualquer tipo de aconselhamento, sob subordinação técnica à autoridade judicial;

E) fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, bem como desenvolver intervenções de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção, sob a subordinação à pessoa de confiança indicada pelo Juízo, a quem a equipe se submeterá tecnicamente, assegurada a livre manifestação profissional.

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