Questão Q713864
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição)
Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição)

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da...

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

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