A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (...

#Questão 713766 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a:

A) assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B) garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a locais de eventos esportivos, recreativos e turísticos.

C) assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D) certificar que adaptações razoáveis sejam feitas para pessoas com deficiência no local de trabalho.

E) promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive a internet.

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