Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a c...

#Questão 713757 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência:

Diante do exposto, é correto afirmar que:

A) nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;

B) as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;

C) nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;

D) nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;

E) nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.

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