João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de en...

Questão Q713754

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de

A viabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público. B barreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação. C fator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação. D tecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação. E barreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.

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