A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Le...

#Questão 713620 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.

A) Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

B) Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.

C) Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.

D) Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei no 10.741/03.

E) Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

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