Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA ...

#Questão 713492 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.

Para fins de comprovação da balneabilidade, a amostragem será feita de acordo com o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), podendo este escolher livremente os locais de amostragem, a freqüência e a periodicidade da coleta.

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