Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julg...

#Questão 713467 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Departamento de Polícia Federal (DPF) (4ª edição), Perito Criminal Federal

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Não é crime o abate de animal considerado nocivo pelo órgão competente.

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