De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidade...

Questão Q713329

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 109/2001

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo

A vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação. B vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação. C permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação. D permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de aplicação. E permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que ultrapassem 30% do valor total desses recursos.

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