Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência c...

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Os assistidos de planos de benefícios de entidade aberta de previdência complementar têm o direito legal de transferir os recursos garantidores dos benefícios para outra entidade de previdência complementar criada com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, não necessitando, para isso, de autorização específica do órgão regulador.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

De acordo com potenciais evocados auditivos, todas as afirmativas estão erradas, EXCETO;

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No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.

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Considere os seguintes eventos:

I aquisição, à vista, de matérias-primas para processamento industrial;

II venda de mercadorias, a prazo, por preço superior ao praticado nas vendas à vista;

III contratação de novos empregados para a filial da empresa;

IV pagamento, com juros, de duplicata vencida;

V pagamento a trabalhadores eventuais para o descarregamento de um caminhão, no momento da prestação do serviço;

VI perda de mercadorias não cobertas por seguro, em decorrência de inundação na área de estoques;

VII constituição de capital social em dinheiro.

Com base nos eventos apresentados acima, julgue os próximos itens, relativos a atos e fatos administrativos.

Os eventos I e IV são exemplos de fatos permutativos.

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