Questão Q713301
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 116/2003
Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Contador Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conh...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entretanto, suas regras gerais básicas são estabelecidas pela Lei Complementar no 116/2003. De acordo com os termos dessa Lei Complementar, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre o(a)

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