Autarquia, pretendendo contratar serviços gráficos para ...

A declarar dispensada a licitação, em razão do valor, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei federal no 8.666/93 e formalizar a contratação por meio de nota de empenho de despesa. B declarar inexigível a licitação em razão do objeto, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei federal no 8.666/93 e firmar instrumento de contrato, indispensável nos termos da lei. C realizar licitação, na modalidade pregão presencial em razão da indispensabilidade de apresentação de amostras, do tipo melhor técnica e preço, nos termos da Lei federal no 10.520/2002. D realizar chamamento público com vistas a selecionar organização da sociedade civil cuja proposta torne mais eficaz a execução do projeto, observadas as disposições da Lei federal no 13.019/2014. E realizar licitação destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, em razão do valor total estimado da contratação, se preenchidos os demais requisitos da Lei Complementar federal no 123/2006, podendo ser adotada a modalidade pregão eletrônico.