A Lei no 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Inter...

#Questão 713246 - Legislação Especial Federal, Lei 12.965/2014, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A Lei no 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,

A) o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

B) a proteção da privacidade.

C) a preservação da natureza participativa da rede.

D) o direito de acesso à internet a todos.

E) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

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