De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, t...

#Questão 713233 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, três significados distintos de qualidade foram construídos e circularam simbólica e concretamente na sociedade: um primeiro, condicionado pela oferta limitada de oportunidades de escolarização; um segundo, relacionado à ideia de fluxo, definido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino; e, finalmente, a ideia de qualidade associada à aferição de desempenho mediante testes em larga escala. (OLIVEIRA e ARAÚJO, 2005, p. 8) O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, em sua meta 07, dispõe sobre o fomento à qualidade da educação. A referida meta atrela a ideia de qualidade da educação à(s):

A) condições físicas, infraestruturais e de pessoal em quantidade adequada, propiciando ambiente favorável à aprendizagem;

B) universalização da educação básica, atendendo ao princípio da equidade;

C) avaliação institucional com critérios definidos democraticamente pela comunidade escolar, respeitadas as normatizações legais nacionalmente instituídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

D) melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias predeterminadas medidas através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;

E) melhoria da formação inicial e continuada dos profissionais da educação medida através de exame nacional para o magistério.

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