Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educaçã...

#Questão 713232 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015). O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:

A) a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

B) a garantia de repasse de recursos para os sistemas de ensino, visando à criação e à manutenção de Instituições de Ensino Superior específicas para este fim;

C) programas de demissão voluntária para professores que não obtiverem a devida habilitação para as disciplinas que lecionam até o final da vigência do Plano;

D) licença remunerada para estudos aos professores que estiverem cursando o ensino superior para obtenção de habilitação específica na área em que atuam;

E) a não admissão de professores que não possuam habilitação em nível superior específica para a área, diminuindo progressivamente o percentual de professores não habilitados.

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