Considere os textos “A” e “B” abaixo Os excertos das Leis...

A combater a fragmentação, as competições intersetoriais e a superposição de agências governamentais, frequentes nas políticas educacionais e culturais no país. B superar o baixo grau de eficácia e efetividade do pacto federativo na execução das políticas públicas dos setores da educação e da cultura no país. C promover um equilíbrio regulador entre os aportes financeiro-orçamentários destinados a gastos e a investimentos nos setores das políticas educacionais e culturais no país. D colocar em situação simétrica os custos e investimentos envolvidos no financiamento púbico dos setores da educação e da cultura no país. E oferecer diretrizes ao processo de definição de alternativas políticas e de critérios técnicos inerentes à execução das políticas públicas educacionais e culturais no país.