Questão Q713162
2018 Banca não informada Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)
Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado - do ano 2018 Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento util...

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

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