A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletiv...

Questão Q713152

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Legislação Especial Federal Lei 10.048/2000

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Além disso, a maioria desses veículos não foi planejada de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência. Nos termos da Lei no 10.048/2000, a conduta praticada pela empresa sujeitará os responsáveis à multa de

A R$ 50.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado. B R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado. C R$ 500,00 a R$ 2.500,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado. D R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado. E R$ 500.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletiv...

Comentários

Compartilhar Questão