O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que ...

#Questão 713136 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Diretor de Escola

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem promover avaliações periódicas da implantação do PNE, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

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