Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da In...

Questão Q713088

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação Especial Federal Lei 13.257/2016

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial da Infância e Juventude - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da Infância e Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro. De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o procedimento hospitalar está:

A correto, pois a garantia de acompanhante da gestante é apenas da parturiente, e não existe direito ao parto natural; B incorreto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e correto quanto à ausência de direito ao parto natural; C incorreto, quanto aos direitos à acompanhante da gestante e à realização do parto natural; D correto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e incorreto quanto ao direito ao parto natural; E correto, pois a presença do acompanhante da gestante e a realização do parto natural são decisões técnicas do médico.

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