Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da In...

#Questão 713088 - Legislação Especial Federal, Lei 13.257/2016, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da Infância e Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro. De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o procedimento hospitalar está:

A) correto, pois a garantia de acompanhante da gestante é apenas da parturiente, e não existe direito ao parto natural;

B) incorreto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e correto quanto à ausência de direito ao parto natural;

C) incorreto, quanto aos direitos à acompanhante da gestante e à realização do parto natural;

D) correto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e incorreto quanto ao direito ao parto natural;

E) correto, pois a presença do acompanhante da gestante e a realização do parto natural são decisões técnicas do médico.

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