A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a ...

A Patrocinada, quando envolver, além do recebimento da tarifa cobrada dos usuários do serviço público, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público. B Administrativa, quando a própria Administração Pública seja a usuária direta ou indireta da prestação dos serviços, ainda que envolva a execução de obras ou a instalação de bens. C Comum, quando não envolver o pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. D Especial, quando o serviço público não é sujeito ao pagamento de tarifa.