A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a ...

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modalidades:
  • A. Patrocinada, quando envolver, além do recebimento da tarifa cobrada dos usuários do serviço público, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público.
  • B. Administrativa, quando a própria Administração Pública seja a usuária direta ou indireta da prestação dos serviços, ainda que envolva a execução de obras ou a instalação de bens.
  • C. Comum, quando não envolver o pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  • D. Especial, quando o serviço público não é sujeito ao pagamento de tarifa.
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Questões extras

Em relação à terapia de nutrição enteral, julgue os seguintes itens. Cabe ao nutricionista avaliar e assegurar a correta administração da nutrição enteral, conforme previsto na Resolução RDC n.º 63/2000 da ANVISA.

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Os sistemas de símbolos culturais compõem-se de linguagem, tecnologia, valores, crenças e normas, além dos repertórios de conhecimento. Acerca desses sistemas, julgue os seguintes itens.

Fundamentam um sistema cultural que se mantém inalterável ao longo da história de cada sociedade.

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Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

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